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Em 2004, o governo brasileiro apresentou à Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar (CNUDM) um pedido de extensão em 150 milhas náuticas
(mn) da Plataforma Continental. O pleito, a partir do Plano de Levantamento
da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), visava aumentar a extensão das
águas jurisdicionais do país de 200 para 350 mn. Observe o esquema a seguir.
FRONTEIRAS MARÍTIMAS DO BRASIL NO ATLÂNTICO (CNUDM – 2007)
REINALDO VIGNAT
→ Mar territorial: segundo Fonte: Livro Branco de Defesa Nacional. Brasília: Ministério da Defesa, 2012. p. 46. Disponível em: https://www.gov.
a Convenção das Nações br/defesa/pt-br/arquivos/estado_e_defesa/livro_branco/livrobranco.pdf. Acesso em: 11 jul. 2024.
Unidas sobre o Direito do Mar
(CNUDM), corresponde a 12 mn Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira
de soberania por parte do
Estado costeiro sobre águas, “[..]
solo, subsolo e espaço aéreo.
→ ZEE: Zonas Econômicas O Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac) é o programa
Exclusivas, extensão do mar de Governo instituído pelo Decreto nº 98.145, de 15 de setembro de 1989, com o propósito de
territorial em que o Estado estabelecer o limite exterior da nossa Plataforma Continental no seu enfoque jurídico, ou seja,
exerce direitos de soberania determinar a área marítima, além das 200 milhas, na qual o Brasil exercerá direitos de sobe-
para explorar, conservar e gerir rania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolo marinho.
os recursos naturais vivos e não
vivos. → Águas jurisdicionais: [...]”
área estratégica que envolve o
patrimônio marítimo brasileiro. BRASIL. Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira. Comissão Interministerial para os Recursos do
Mar (CIRM). Disponível em: https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/leplac. Acesso em: 13 jun. 2024.
PARA LER
Em 2007, sob a forma de recomendações, a Comissão de Limites da
Cem dias entre céu e mar Plataforma Continental (CLPC) da ONU formalizou a análise, aprovando a incor-
Autor: Amyr Klink poração de cerca de 80% da área pleiteada. Apesar do parecer, que aumentou a
São Paulo: Companhia de extensão da soberania nacional em uma área aproximada de 765 mil km² ao lon-
Bolso, 2005. go da costa brasileira, a decisão da ONU foi contestada pelo governo brasileiro.
Nesse livro, o navegador Em resposta, o Leplac formalizou novas pesquisas e apresentou nova rei-
brasileiro Amyr Klink narra o vindicação em 2015, que foi examinada por uma equipe de peritos de Angola,
cotidiano de sua viagem, feita Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Japão e Nigéria, responsável pela análise dessa
em um barco a remo, partindo proposta. Em março de 2019, a CLPC a aprovou parte da reivindicação, ou seja,
do sul da África e chegando uma área de cerca de 900 mil km² passou a fazer parte das fronteiras marítimas
ao litoral da Bahia. Um relato brasileiras, possibilitando a soberania sobre sua exploração econômica.
impressionante das belezas e
dos desafios da navegação no O Leplac, que é formado por uma equipe multidisciplinar de cientistas e
Atlântico Sul. especialistas militares e civis, como hidrógrafos, biólogos, oceanógrafos, geólo-
gos, geofísicos, entre outros, continua sua atuação em novos pleitos. Com novas
tecnologias e equipamentos mais modernos realiza pesquisas e levantamento
de dados sísmicos, batimétricos, magnéticos e de gravidade ao longo de toda a
extensão da margem continental brasileira. A equipe fundamenta os argumentos
dos novos pleitos. A intenção é concretizar o projeto da totalidade das águas
que formam a “Amazônia Azul”. DOC. 2
42 UNIDADE 1: O MUNDO EM EXPANSÃO
