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↻ Os governos militares no Brasil
Podemos dividir o regime militar no Brasil em qua-
tro atos: a institucionalização do regime; a consolidação
da ditadura civil-militar; a lenta e gradual transição
democrática; e o fim do regime. Apesar de esse não ser
o primeiro golpe militar da história do país, o golpe de
1964 foi o primeiro que se converteu em uma ditadura
civil-militar. DOC. 1
↪ Primeiro ato: a institucionalização
do regime civil-militar
Os primeiros anos do regime civil-militar foram
marcados por uma intensa preocupação em criar os
mecanismos legais necessários para garantir a legitimi-
dade do golpe. Para isso, de abril de 1964 a dezembro de
1967, foram assinados inúmeros decretos presidenciais,
leis e normativas e chegou-se a elaborar um projeto
constitucional para adequar as legislações ao regime.
O primeiro movimento de institucionalização do
regime veio com a promulgação, ainda pelo governo
provisório, do Ato Institucional no 1 (AI-1), que con-
feria ao presidente poderes para suspender direitos
políticos, declarar estado de sítio, cassar mandatos
e exonerar funcionários públicos. Dias depois de sua
assinatura, senadores e deputados federais elege-
ram o general Humberto de Alencar Castelo Branco
presidente do Brasil.
Em 1965, Castelo Branco ampliou os poderes do
Executivo com o Ato Institucional no 2 (AI-2), que abolia
os partidos políticos, reforçava o caráter militarista do
regime e instituía eleições indiretas para presidente.
Apenas dois partidos foram autorizados a funcionar: a
Aliança Renovadora Nacional (Arena), ligada ao gover-
no, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de
oposição moderada. No início de 1966, visando ao con-
trole das eleições estaduais, o então presidente insti-
tuiu o AI-3, estendendo eleições indiretas para gover-
nadores e vice-governadores e prefeitos das capitais.
↑ No dia 26 de junho de 1968, uma multidão de pessoas, entre
estudantes, trabalhadores, artistas, intelectuais e religiosos,
participaram da Passeada dos Cem Mil, no centro da cidade do Rio de
Janeiro, em protesto contra a censura e a violência do regime militar.
350 UNIDADE 5: O MUNDO EM CONFLITOS
Os atos institucionais foram consolidados com
o projeto de uma nova Constituição, enviado por
Castelo Branco ao Congresso Nacional no final de
1966. Paralelamente, o governo conseguiu garantir a
aprovação da Lei de Imprensa e da Lei de Segurança
Nacional, que restringiam a liberdade de expressão e
legitimavam os mecanismos de repressão aos opo-
sitores do governo sob a justificativa de combater a
ameaça à segurança nacional.
↪ Segundo ato: a consolidação da
ditadura civil-militar
A posse do marechal Artur da Costa e Silva em
1967 veio com a aprovação da nova carta constitucio-
nal. O novo presidente, representante da ala militar
mais radical, iniciava assim o segundo ato: a consoli-
dação da ditadura civil-militar no Brasil.
O governo Costa e Silva foi marcado pelo au-
mento da repressão e pela insatisfação das camadas
médias urbanas com o aumento do custo de vida.
Ao mesmo tempo que se ampliavam a censura à
imprensa e as denúncias de desaparecimentos e de
tortura de opositores do regime, cresciam também
os grupos contrários ao governo.
Em resposta à crescente onda de manifesta-
ções, em 1968, o governo Costa e Silva tomou a
medida que deu início ao período mais repressivo
e violento de nossa história recente: a decretação
do Ato Institucional nº 5. O AI-5 conferia ao pre-
sidente o poder de fechar o Congresso Nacional;
intervir em estados e municípios; cassar mandatos
e direitos políticos; confiscar bens e suspender o
direito ao habeas corpus. A violência do regime foi
institucionalizada com a criação de um serviço de
espionagem, de um departamento de censura po-
lítica e de uma polícia destinada a coibir e reprimir
os opositores do governo.
FOLHAPRESS
ARQUIVO NACIONAL, RIO DE JANEIRO
↑ Artistas do teatro, cinema e televisão participam da Passeata dos Cem
Mil, no centro do Rio de Janeiro. Da esquerda para a direita, as atrizes
Tônia Carrero, Eva Wilma, Odete Lara, Norma Benguel e Cacilda Becker.