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As pressões pelo fim do regime escravista cresceram e foram absorvidas
pelas elites agrárias e pelo governo imperial, que procuraram promover uma
abolição lenta e gradual, sem colocar em risco os privilégios das camadas pro-
prietárias. Com esse objetivo, foram aprovadas duas novas leis: a Lei Rio Branco
(1871), conhecida como Lei do Ventre Livre, determinava que os filhos de escra-
vizadas nascidos a partir daquela data seriam considerados livres após atingir
21 anos de idade; e a Lei Saraiva-Cotegipe (1885), ou Lei dos Sexagenários, que
tornava livre o escravizado que atingisse os 60 anos de idade.
As pressões populares e os movimentos sociais pelo fim da escravidão
aumentaram na década de 1880. Foi o caso do movimento dos jangadei-
ros, que se recusavam a transportar os escravizados do Nordeste para o
Sudeste, e dos caifazes, em São Paulo, que atacavam fazendas e libertavam
escravizados. Muitos escravizados que fugiam de São Paulo eram levados
para o Quilombo do Jabaquara, em Santos, que chegou a reunir cerca de
10 mil pessoas. Sob pressão, os governos de várias províncias aboliram a
escravidão local, como foi o caso do Ceará e do Amazonas, em 1884.
COLEÇÃO REVISTA ILLUSTRADA/MUSEU IMPERIAL, PETRÓPOLIS
DEBATER ↑ Fuga de escravos, charge de Angelo Agostini para a Revista Illustrada, setembro de 1887. As fugas
constantes de escravizados a partir de 1870 fizeram dos cativos agentes centrais do movimento
1. Com base no que foi estu- abolicionista.
dado sobre a escravidão e
a abolição, formem grupos A crise do escravismo também chegou aos militares. Em 1887, lideran-
para discutir as seguintes ças do Clube Militar lançaram um documento em que declaravam que o
questões. exército não mais faria o papel de capitão do mato, ajudando a capturar
a) A vitória do movimento cativos fugidos. Nas fazendas, com as fugas crescentes de cativos, o traba-
abolicionista foi definitiva lho escravo se desagregava. Diante das pressões, no dia 13 de maio de 1888,
ou parcial? a princesa Isabel, que substituía provisoriamente o imperador D. Pedro II,
b) De que forma o 13 de assinou a Lei Áurea, abolindo oficialmente a escravidão no Brasil.
maio de 1888 deve ser
lembrado? ↪ A vida após a abolição
c) Quais medidas podem
ser tomadas para pro- A abolição não significou a redenção dos ex-escravizados. Livres do ca-
mover a plena inclusão tiveiro, eles precisavam lutar agora pela garantia de sua cidadania. Muitos
social da população ne- foram obrigados a manter-se como empregados dos antigos senhores. Outros
gra no Brasil atual? se tornaram pequenos proprietários ou parceiros de seus antigos donos.
d) É possível tornar o Brasil
um país menos desigual O fato é que a maior parte dos ex-escravizados foi lançada à margina-
do ponto de vista étnico? lização, vivendo em condições precárias e com dificuldade de integrar-se
à sociedade como cidadãos livres e com direitos. A república, proclamada
2. Escolham uma forma de em 1889, não se moveu para criar uma política de inclusão social da popu-
comunicar as conclusões lação negra recém-egressa da escravidão. Conforme afirma a historiadora
do debate. Pode ser por Emília Viotti da Costa:
meio de produção de um
vídeo, apresentação com “[...] a abolição foi apenas um primeiro passo em direção à emancipação do povo
aparelhos multimídia, car- brasileiro. O arbítrio, a ignorância, a violência, a miséria, os preconceitos que a sociedade
tazes ou um relatório con- escravista criou ainda pesam sobre nós. Se é justo comemorar o Treze de Maio, é preciso,
tendo textos e imagens. no entanto, que a comemoração não nos ofusque a ponto de transformarmos a liberdade
que simboliza em um mito a serviço da opressão e da exploração do trabalho.”
Veja respostas e orientações
no Manual do Professor. COSTA, Emília Viotti da. A abolição. 8. ed. São Paulo: Editora Unesp, 2008. p. 131.
CAPÍTULO 21: A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E O PERÍODO IMPERIAL 267