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↻ O “nascimento” do Brasil: monárquico e escravista
O termo “nascimento”, aqui, não é mero acaso.
Afinal, só podemos falar em Brasil como uma uni-
dade política após a independência e a finalização
de intensos conflitos que surgiram a partir desse
processo. Em 1818, dois anos após a morte de sua
mãe, D. Maria I, D. João foi aclamado rei do Reino
Unido de Portugal, Brasil e Algarves, com o título
de D. João VI. Mas o seu reinado já se iniciou tur-
bulento. Em Portugal, setores descontentes com as
liberdades econômicas concedidas ao Brasil e com
a ausência do rei organizaram um movimento que
exigia o retorno imediato do monarca a Lisboa.
A chamada Revolução do Porto, que eclodiu em
1820, incorporava os novos valores liberais e propu-
nha a elaboração de uma Constituição para limitar
os poderes do rei, bem como para garantir os direi-
tos dos cidadãos, mostrando que a onda revolucio-
nária e liberal que atingia a Europa havia chegado
a Portugal. O liberalismo da revolução portugue-
sa tinha, porém, outro lado, alinhado com o Antigo
Regime, já que dava sinais de pretender anular as
liberdades comerciais concedidas ao Brasil durante
o governo de D. João.
D. João, no Rio de Janeiro, viu-se obrigado a acei- de admitir a prática da escravidão ao mencionar os
tar as exigências do movimento e partiu para Lisboa
em abril de 1821, deixando seu filho Pedro como prín-
cipe regente. A solução atendia a interesses de pro-
prietários de terra e grandes comerciantes que haviam
se fortalecido com a presença da corte na América, os
quais começaram a gestar um projeto de separação do
Brasil. Esse projeto nascia efetivamente de setores da
elite colonial das províncias de São Paulo e de Minas
Gerais, além do Rio de Janeiro.
O novo projeto previa a construção de uma mo-
narquia constitucional, sob o comando do príncipe
Pedro, mantendo a centralidade do Rio de Janeiro. Foi
nesses moldes que a independência foi proclamada,
em 7 de setembro de 1822. Ela refletiu os interesses
das elites políticas e econômicas do Centro-Sul. Por
isso, era urgente conseguir a adesão das demais pro-
víncias ao Estado recém-criado e o reconhecimento
internacional, bem como promover a criação de um
sentimento de identidade nacional entre os habitantes
do país.
↪ A cidadania na Constituição de 1824
A primeira Constituição do Brasil foi elaborada
por um Conselho de Estado, por ordens de D. Pedro
I e de acordo com os interesses do imperador.
A Constituição de 1824, apesar de sugerir a cons-
trução de um regime liberal, foi outorgada pelo impe-
rador e destacou-se pela criação do Poder Moderador,
que permitia a D. Pedro intervir livremente nos outros
poderes, garantindo-lhe amplo controle sobre todas
as esferas do império.
260 UNIDADE 4: O MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO
Um dos debates mais intensos no período que
antecedeu a outorga da Constituição foi sobre a defi-
nição de quem seriam os “cidadãos” do novo império.
O termo havia ganhado enorme relevância política
com os movimentos constitucionais do século XIX, já
que expressava a necessidade de delimitar aqueles
que desfrutariam de “direitos civis” – propriedade,
liberdade de expressão e de ir e vir, inviolabilidade do
domicílio, entre outros – e de “direitos políticos” –,
isto é, o direito ao voto e a se candidatar aos cargos
políticos. Essa questão se chocava com a formação
multiétnica do país: como definir critérios de cidada-
nia em uma sociedade escravista e com uma imensa
população nativa que vivia no território, mas que não
tinha sido incorporada ao Império do Brasil?
No texto da carta constitucional, acabou preva-
lecendo que seriam “cidadãos brasileiros” todos os
“que no Brasil tiverem nascido, quer sejam ingênuos ou
libertos” (artigo 6º). Aparentemente, poderíamos dizer
que esse era um critério inclusivo, já que admitia que
todos os que fossem libertados do cativeiro seriam
considerados cidadãos. Mas o fato de excluir do direito
à cidadania todos aqueles que não tivessem nasci-
do no Brasil, a exemplo dos milhares de africanos, e
libertos demonstra o caráter conservador da primei-
ra Constituição brasileira. A carta constitucional não
fazia nenhuma menção os indígenas; mas os debates
da época deixavam claro: os que não faziam parte
do “pacto social” não seriam cidadãos. Sendo assim,
durante todo o império prevaleceu a ideia de que os
indígenas eram tutelados pelo Estado.
Veja respostas e orientações
QUESTÕES no Manual do Professor.
1. Qual é a definição de cidadão, de acordo com os movi-
mentos constitucionais do início do século XIX?
2. Na Constituição de 1824, dois critérios fundamentais deli-
mitavam quem poderia ou não ser cidadão no Brasil: não
ser escravizado e ter nascido no país. Para além da lei, havia
sua aplicação prática: quem não fizesse parte do “pacto
social” também não teria acesso à cidadania. Explique o
que aconteceu às populações africanas, afrodescenden-
tes e indígenas, considerando essa determinação da lei.
3. A Constituição de 1824 estabeleceu o catolicismo como
crença oficial do Brasil, ainda que tenha garantido liberdade
de culto a outras crenças. O que na prática significou ao
país ter a Igreja de Roma como denominação cristã oficial?
Outorgado: concedido; porém, quando se diz que uma Constituição foi outorgada
significa que ela foi imposta por um soberano ou por um governante autoritário.
Ingênuo: nesse contexto, refere-se ao indivíduo nascido livre.
Tutelado: aquele que, devido a alguma incapacidade de fato ou presumida, deve
ser amparado e protegido por outrem (o tutor).